O que é recall de veículos?
O recall de veículos é uma ação realizada por fabricantes, montadoras ou distribuidores para corrigir problemas detectados em veículos já em circulação. Esses problemas podem variar desde pequenos defeitos até questões de segurança que podem colocar em risco a vida dos ocupantes do veículo. Existem alguns tipos mais comuns de recall como defeitos nos Airbags causando falhas na ativação ou inflação inadequada, falhas nos freios como falhas no funcionamento do ABS, problemas na direção que podem resultar em perda de controle do veículo, falhas que podem causar desligamento repentino do motor ou defeitos que afetam o sistema elétrico do veículo, como curto-circuito ou falhas nos sistemas de iluminação.
É importante que os proprietários estejam atentos às notificações de recall e levem seus veículos para reparo assim que possível, a fim de garantir a segurança na estrada.
Como é feita a comunicação?
Os fabricantes, montadoras ou distribuidores têm a responsabilidade de divulgar e avisar aos proprietários dos veículos. Eles realizam o aviso por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), Portal de Serviços do Governo Federal e no Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM).
Além disso, as montadoras devem, obrigatoriamente, utilizar os canais de comunicação em massa, colocando os avisos na televisão, redes sociais, sites, jornais, rádio, entre outras opções.
Recall impede a transferência de veículo?
Sim! De acordo com a Lei Federal 14.071 de 2020 e a Lei 14.229 de 2021, o proprietário tem um ano após a convocação para atender o chamado. Caso não faça, a montadora deve informar a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o veículo ficará com pendencia em sua documentação, o que impossibilita o licenciamento.
Há consequências legais e financeiras para o proprietário que deixa de atender ao recall, além de não conseguir realizar o licenciamento.
Isso acarreta em multa por infração gravíssima, perda de pontos na CNH e a possibilidade de apreensão do carro.
Essas medidas são tentativas de aumentar o número de respostas às convocações de recall, incentivando os proprietários a levarem seus veículos para realizar os reparos necessários.
Como saber se o veículo tem recall em aberto?
Consultar o consulta do histórico do veículo para identificar recalls em aberto é essencial ao negociar um carro. Isso porque a existência de recalls pendentes pode afetar tanto a segurança do veículo quanto seu valor de mercado. Ao realizar essa consulta, é possível verificar os itens afetados e se o chamado foi atendido.
Por outro lado, para os vendedores, ter conhecimento sobre recalls em aberto e tomar medidas para corrigi-los pode aumentar a confiança dos potenciais compradores e valorizar o veículo durante a negociação. Em resumo, consultar o histórico de recalls é uma etapa crucial para garantir a segurança e transparência em transações envolvendo veículos usados.
Quais outros impedimentos para transferência de veículo?
Dívidas não pagas, como multas de trânsito, impostos ou taxas de registro, são a causa mais recorrente que impede a transferência de um veículo. Além disso, problemas legais, como disputas judiciais, também impedem a transferência até que as questões sejam resolvidas e a justiça determine o destino do bem.
Da mesma forma, muitos tipos de débitos e restrições podem impedir a transferência de um veículo. No entanto, a consulta veicular identifica pendências que podem causar problemas na hora da transferência. Saiba mais sobre débitos e restrições.
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