No dia 21 de agosto, às 19h30, a Alvesp (Associação dos Lojistas de Veículos de São Paulo) realizou uma live no Instagram com um importante debate sobre a obrigatoriedade do Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).
O evento contou com a participação de Alcides Parmejano Jr., Diretor CVO da Alvesp, Marcelo Cruz, Mentor de Lojistas de Carros e Presidente do SINDIAUTO, e o advogado Dr. Daniel. Eles destacaram as mudanças que vêm por aí e como os lojistas precisam se preparar para essa nova era na gestão veicular.
O Que é o Renave?
O Renave é um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com o Denatran. Dessa forma, foi criado para modernizar e digitalizar a gestão de veículos em estoque para revenda.
Além disso, através do Renave, lojistas podem realizar a transferência eletrônica de propriedade e regularizar o estoque de veículos de forma rápida e segura. Desse modo, isso elimina a necessidade de processos manuais e documentação física, o que, por sua vez, facilita a vida dos lojistas e garante mais segurança nas transações.
A Obrigatoriedade do Renave e a Fiscalização Digital
A partir de 1º de outubro de 2024, segundo a Portaria 32, o uso do Renave será obrigatório para todos os lojistas de veículos em São Paulo. Isso significa que a Secretaria da Fazenda começará a monitorar todas as movimentações que a loja faz, assim a fiscalização será totalmente digital. Sendo assim, cada veículo comprado por financiamento deverá estar no nome da loja, e a Secretaria terá acesso a todos os dados dessas transações.
Além disso, a previsão é que a partir de dezembro de 2024, os bancos só concederão financiamentos para lojas que estejam devidamente cadastradas no Renave. Isso reforça a importância da adesão ao sistema para garantir a continuidade dos negócios no setor automotivo.
Vantagens para os Lojistas
Os lojistas que aderirem ao Renave terão uma série de benefícios. Dentre eles, destacam-se:
- Economia de Tempo e Dinheiro: Com o Renave, não é mais necessário que o cliente se dirija ao cartório para formalizar a transferência de propriedade. Todo o processo pode ser feito digitalmente, economizando tempo e custos.
- Segurança Jurídica: A adoção do Renave traz uma camada adicional de segurança jurídica para as transações, já que o sistema facilita a fiscalização e a legalidade das operações.
- Validade do Laudo ECV: O Laudo ECV de entrada, que atesta as condições do veículo, terá uma validade de 120 dias. Ou seja, caso o veículo seja vendido dentro desse período, o laudo poderá ser reutilizado, simplificando o processo de venda.
- Facilidade na Gestão de Estoque: O sistema Renave permite que as lojas gerenciem seus estoques de veículos em tempo real, mantendo um registro atualizado e preciso dos veículos disponíveis para venda.
Como Funciona o Renave?
O processo de adesão ao Renave é direto e acessível. Para começar, sua empresa precisa obter autorização da SENATRAN para operar o RENAVE.
Para operar, o usuário deve acessar o serviço Renave na Loja Serpro e clicar em “Quero contratar”. Caso ainda não seja credenciado, é necessário clicar em “Solicitar credenciamento” e seguir o fluxo de credenciamento na Plataforma Credencia.
Por fim, para a utilização de forma prática na compra de um veículo, o lojista deve emitir a nota fiscal de compra do veículo, inserir os dados no sistema Renave, preencher o formulário correspondente e anexar o Laudo ECV, que deve ter validade de 120 dias.
Adesão ao Renave: Estados e Custo
Até o momento, estados como Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Paraná e São Paulo já implementaram o Renave. Em breve, o Rio de Janeiro também aderirá ao sistema.
O custo para entrar no Renave é zero, sendo pago apenas pelo uso do sistema.
Como Pode Ser Utilizado
O Renave permite que as lojas registrem eletronicamente a compra e venda de veículos, eliminando a necessidade de processos manuais e documentos físicos. Além disso, o sistema também facilita a transferência de propriedade de veículos entre lojistas e compradores de forma digital e segura. Assim, os lojistas podem gerenciar seu estoque de veículos em tempo real, o que permite manter um registro atualizado e preciso dos veículos disponíveis para venda.
Como Solicitar
O lojista deve se cadastrar no sistema Renave, disponível no site do Denatran ou através de parceiros credenciados. Para o cadastro é necessário enviar a documentação exigida para comprovar a regularidade da loja e do proprietário. Logo após o cadastro, o lojista pode precisar participar de um treinamento sobre o uso do sistema, oferecido pelo Denatran ou parceiros autorizados.
Quem Pode Solicitar
- Lojistas de Veículos: Concessionárias e lojas de veículos novos e usados podem se cadastrar no Renave para utilizar o sistema em suas transações.
- Empresas de atue no segmento de comercialização de veículos: Empresas que realizam compra e/ou venda de veículos novos ou usados também podem se cadastrar para utilizar o Renave.
Quais critérios devemos preencher?
A loja deve estar em situação regular junto aos órgãos fiscais e jurídicos competentes. Além disso, é necessário possuir a infraestrutura necessária para acessar e utilizar o sistema Renave, como computador e internet. Portanto, os responsáveis pelas transações devem estar capacitados para utilizar o sistema corretamente.
Qual o valor?
A adesão ao sistema RENAVE é isenta de taxa para o cadastramento. O acesso ao sistema é realizado por meio do certificado digital e-CNPJ, e o monitoramento e a contabilização são feitos mensalmente.
Os usuários consomem os créditos pré-pagos do sistema conforme o uso, e a associação com entidades como a Alvesp faz com que o valor para a inserção de veículos varie.
Portanto, enquanto a adesão ao RENAVE é gratuita, os lojistas precisam garantir que possuem um certificado digital válido para acessar o sistema e realizar as transações.
