Política de privacidade

Política de Privacidade INFOCAR

A presente Política de Privacidade e Governança de Dados tem por finalidade estabelecer, de forma transparente, as diretrizes adotadas pela a INFOCAR TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.290.983/0001-07, com sede na Rua Presidente Prudente, nº 69, Jardim São Paulo, Guarulhos/SP, doravante denominada simplesmente “INFOCAR”, para o tratamento de dados pessoais, dados cadastrais, dados veiculares e demais informações relacionadas às suas atividades empresariais.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), regulamentações da ANPD, normas de segurança da informação e requisitos regulatórios de trânsito.

Sumário

1. Quem deve utilizar nosso site ou aplicativo de vistoria veicular

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

6. Direitos do titular do dado pessoal

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

8. Governança, rastreabilidade e conformidade regulatória

9. Reclamação a uma autoridade de controle

10. Alterações nesta política

11. Como entrar em contato conosco

12. Jurisdição e Lei Aplicável

1. Quem deve utilizar nosso site ou plataforma

Nossos sistemas só devem ser utilizados por pessoas maiores de dezoito anos de idade. Crianças e adolescentes não devem utilizá-lo. Os serviços estarão disponíveis mediante assinatura de um Contrato de Prestação de Serviços firmados com pessoas jurídicas. A plataforma de vistoria veicular poderá ser utilizada pelo próprio titular, mediante requisição feita por um de nossos parceiros comerciais (contratantes).

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

A coleta ocorre nos seguintes momentos:

• Uso da plataforma: Geolocalização, informações do dispositivo, número IP, nome completo, endereço, e-mail e telefone.

• Formalização contratual: Dados da pessoa jurídica, números e cópias de documentos pessoais dos signatários (CPF, RG) e outros dados essenciais.

Finalidades: Fornecimento de produtos, autenticação de identidade, validação documental, prevenção à fraude (documental, veicular e de identidade), proteção ao crédito, análise de risco, segurança das operações, suporte, auditoria e cumprimento de obrigações legais.

Dados tratados incluem (mas não se limitam a):

• Nome; Data de nascimento; Sexo; Documento de identificação; CPF; Endereços; Telefones; E-mail; Estado civil; Nacionalidade; Naturalidade.

2.2. Dados sensíveis

A INFOCAR poderá tratar dados pessoais sensíveis (incluindo biometria) para fins de autenticação de identidade, prevenção à fraude e segurança das operações, garantindo a proteção do titular e a verificação de autenticidade conforme a legislação vigente.

2.3. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, prevenção à fraude, rastreabilidade, monitoramento de desempenho e análise estatística. O usuário pode gerenciar preferências de cookies em seu navegador.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

O compartilhamento pode ocorrer com parceiros comerciais, fornecedores, bureaus, órgãos públicos e autoridades competentes para:

• Execução contratual e validação de identidade;

• Prevenção e combate à fraude;

• Proteção ao crédito e análise de risco;

• Hospedagem de servidores e suporte operacional;

• Cumprimento de ordens judiciais ou regulatórias.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades legítimas, observando prazos legais, regulatórios e contratuais de auditoria e segurança. Inexistindo fundamento legal para retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

O tratamento baseia-se em:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Exercício regular de direitos;

• Proteção ao crédito;

• Prevenção à fraude e segurança do titular (validação biométrica e documental);

• Legítimo interesse.

6. Direitos do titular do dado pessoal

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou inexatos;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade dos dados;

• Informação sobre uso compartilhado e revogação do consentimento.

6.1 Deveres do usuário: O usuário deve manter em segredo suas informações de acesso (login e senha). O compartilhamento dessas informações viola esta política.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e administrativas como:

• Controle de acesso lógico e criptografia;

• Rastreabilidade de operações e monitoramento de ambientes;

• Gestão de incidentes e vulnerabilidades;

• Uso de infraestrutura em nuvem segura (Amazon Web Services – AWS).

8. Governança, rastreabilidade e conformidade regulatória

Mantemos registros técnicos (logs) e trilhas de auditoria para garantir a integridade das operações e o cumprimento das normas setoriais.

9. Reclamação a uma autoridade de controle

O titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações nesta política

Versão atualizada em: Setembro de 2025. A INFOCAR reserva-se o direito de modificar estas normas a qualquer momento para adaptação legal ou técnica.

11. Como entrar em contato conosco

Canal específico de atendimento (Encarregado de Dados/DPO):

• E-mail: encarregado@infocar.com.br

• Encarregado de Dados: LAVT CONSULTORIA LTDA – CNPJ 50.163.022/0001-40

• Endereço: Rua Presidente Prudente, nº 69 – Jd. São Paulo – Guarulhos – SP – Cep 07077-140

12. Jurisdição e Lei Aplicável

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política de Privacidade será regida pela legislação brasileira, em língua portuguesa, e qualquer disputa ou controvérsia relacionada a este documento será resolvida exclusivamente nos tribunais da Comarca do Município de Guarulhos, a menos que a legislação aplicável determine competência pessoal, territorial ou funcional específica em contrário.

Atividade	Responsável	Data
Revisão	Governança	Setembro / 2025