Utilizar veículos como meio para obter crédito, colocando-os em garantia, é um processo feito por diversos brasileiros. No entanto, em 31 de outubro de 2023 foi sancionado o novo Marco Legal das Garantias, trazendo mudanças como a redução de burocracias que as empresas precisam estar atentas ao aceitar essa modalidade.
Entenda, neste artigo, quais são os benefícios do procedimento para a sua empresa, quais cuidados deve ter ao avaliar o veículo e conheça as modificações que já estão em vigor.
Como funciona a entrega de veículo como garantia?
As empresas que aceitam veículos como garantia, processo também conhecido como refinanciamento, fornecem crédito para o dono do bem, em troca da alienação dele. Um carro ou moto alienado está restrito, ou seja, o proprietário não consegue transferi-lo para um terceiro, uma vez que pertence à empresa, apesar de ainda poder fazer o uso do bem normalmente se estiver pagando as parcelas.
Para que seja possível aceitar o bem em garantia, é comum que algumas questões sejam analisadas como:
- Tempo de fabricação – normalmente deve ter no máximo 10 anos até a solicitação;
- Documentação e manutenção do veículo em dia;
- Registro no mesmo nome de quem fez a solicitação.
Essa modalidade pode gerar em crédito até 70% do valor de mercado do automóvel, determinada pela tabela FIPE. Mas, para além da análise na tabela, é preciso fazer uma avaliação minuciosa do veículo para conhecer o seu histórico e precificar corretamente.
Como funcionava o processo para veículos em garantia?
Para as empresas, aceitar um veículo como garantia apresenta diversas vantagens, principalmente a redução de riscos e prejuízo financeiro. Uma vez que caso o cliente não consiga quitar a sua dívida, o credor pode reaver a garantia e, assim, ter o valor de volta.
Hoje em dia, para reaver o valor concedido em garantia , o processo envolve diversas burocracias. É preciso abrir uma ação judicial e um juiz deve determinar a busca e apreensão do veículo para que ele passe para a posse do credor, mas para isso é preciso passar por algumas etapas, sendo elas:
- Consumidor ficar inadimplente pela falta de pagamento;
- Empresa (credor) procurar o cartório de títulos e documentos;
- Envio de notificação ao cliente sobre a inadimplência;
- Prazo de efetuação do pagamento, devolução do bem ou contestação de cobrança;
- No caso de não devolução, o cartório comunica a falta de quitação de dívida;
- Abertura de processo judicial;
- Caso o juiz determine, será feita a busca e apreensão do veículo.
O que mudou com o Marco Legal das Garantias?
O Marco Legal das Garantias tem como objetivo incentivar as empresas a promoverem quedas de juros nos financiamentos de veículos, para ter um aumento na busca dessa modalidade, além da diminuição da burocracia para o procedimento. Atualmente, o processo para retomada do automóvel pode demorar de um a um ano e meio, prejudicando, neste período, as finanças da empresa.
Conheça as principais mudanças:
Retomada do crédito: Ao invés de precisar passar por todos os processos para conseguir uma ordem judicial, a empresa poderá utilizar a via extrajudicial.
Auxílio dos cartórios: Os cartórios serão os responsáveis por fazer o processo extrajudicial.
Obrigações: O credor fiduciante poderá declarar como vencida todas as obrigações de que for titular, garantidas pelo mesmo veículo, de maneira antecipada, caso uma das obrigações seja inadimplida.
Agente de garantia: Possibilidade dos credores designarem um terceiro para atuar em seu nome e benefício, contribuindo para assegurar a validade e eficácia das garantias, cumprindo um papel de administrador.
Como a Infocar auxilia a sua empresa nesse novo momento?
Com o Novo Marco Legal das Garantias facilitando o processo, muitas empresas podem aderir, portanto, é preciso tomar alguns cuidados que a Infocar poderá auxiliar. De acordo com a resolução nº 4966 do Conselho Monetário Nacional, é necessário fazer uma atualização periódica do valor das garantias para, desse modo, saber se o bem depreciou ou valorizou ao longo do tempo. Para isso, é necessário ter uma relação do preço, seguindo, por exemplo, a Tabela FIPE. A Infocar tem um time de especialistas preparados para essa etapa. Podemos fazer o enriquecimento dos dados que sua empresa possui ou montar um acompanhamento do zero para os veículos necessários, seguindo a tabela FIPE ou Molicar.
Além disso, também podemos auxiliar o seu negócio a avaliar o bem em garantia através uma simples consulta pela placa que mostra o histórico do veículo; utilização da vistoria veicular 100% digital com registro através de fotos do bem aceito em garantia e ainda você pode incluir na vistoria um relatório completo incluindo histórico e precificação da FIPE, para auxiliar na precificação correta do bem.
Entre em contato com os nossos especialistas para saber mais como podemos auxiliar a sua empresa!
