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EXTINÇÃO DO DPVAT EM 2020?
12 novembro 2019

EXTINÇÃO DO DPVAT EM 2020?

Após a Susep, órgão responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros alegar que foi questionada pelo ministério da Economia, ter várias reclamações sobre fraudes e baixa eficiência do seguro, DEPVAT parece chegar ao fim em 2020.

Em cerimonia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 11, Jair Bolsonaro assina medida provisória que acaba com o seguro que indeniza vítimas de acidentes de carro e transito, o DPVAT.

 “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, governo em nota.

A MP tem 6 meses para ser aprovado pelo Congresso ainda, caso contrário essa decisão do governo pode perder a validade.

O que é DPVAT?

A sigla DPVAT significa “Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre”, instituído por 1974 no Brasil, o seguro obrigatório cobre invalidez permanente, despesas médicas, suplementares por lesões de menor gravidade causada por acidente no transito e morte.