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Pessoas Politicamente Expostas: tudo o que você precisa saber para evitar prejuízos para o seu negócio

 O combate à corrupção no Brasil é um assunto recorrente há muitos anos, acompanhamos todos os dias nos jornais e noticiários sobre escândalos de fraudes e lavagem de dinheiro.

Dessa forma, em 2003, o Ministério da Justiça criou a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) com uma série de regulamentações, metas e definições do sistema financeiro que as pessoas consideradas politicamente expostas precisam seguir. Entenda tudo sobre o tema, sua complexidade e a importância neste artigo.

Afinal, o que é uma pessoa politicamente exposta?

Segundo o  Conselho de Atividade Financeiras (COAF), na resolução de número 16, no artigo 1 – 1º parágrafo, pode ser considerado uma pessoa politicamente exposta, ou PPE, “agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares estreitos ou colaboradores”. 

 

Isso significa que qualquer funcionário público é considerado PPE? Não necessariamente. No site do Governo Federal diz que são consideradas pessoas politicamente expostas aquelas que ocupam cargos e funções públicas que estão listadas nas normas de PLD/FTP, editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores. 

 

Porém, desde Março de 2018, em uma nova resolução nº 29/2017, o COAF alterou as regras que caracterizam as PPE, assim como passou a incluir novas pessoas na categoria. Alguns cargos passaram a ser incluídos.

 

  • Deputados estaduais e distritais

  • Prefeitos e vereadores de qualquer cidade

  • Tesoureiros e presidentes nacionais de partidos políticos 

Também são consideradas pessoas politicamente expostas aquelas que possuem parentesco de 1º ao 2º grau, representantes legais e qualquer outra com relacionamento próximo à PPE. 

 

Além disso, existem os “estreitos colaboradores”, que mesmo sem ser parentes de sangue, passaram a integrar a lista. Pela resolução nº 16/2007, configuram estreitos colaboradores as seguintes categorias.

 

  • Pessoas que tenham sociedade ou propriedade conjunta em pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica

  • Que configurem como mandatárias ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma PEP

  • Que tenham o controle de pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, criados para o benefício de uma pessoa 

Em 2020, o Banco Central publicou uma Circular de nº 3.978, que passa a valer a partir de Julho deste ano, ampliando o grupo de pessoas que configuram como politicamente expostas. A Circular determina que todos aqueles que exercem mandatos estaduais, municipais e seus parentes de até segundo grau são considerados PPEs. Além disso, determina que bancos e corretoras devem monitorar transações financeiras de forma mais cuidadosa, e ao mínimo sinal de transações suspeitas, o COAF deve ser informado de forma imediata. 

 

Com a mudança determinada para 2020 pelo BC, é estimado que mais de 100 mil pessoas estarão integrando a categoria PPE. Conheça também outros grupos que são considerados politicamente expostos. 

  • Membros de conselhos superiores que integram o Conselho Nacional de Justiça:

  • Supremo Tribunal Federal

  • Tribunais Superiores

  • Tribunais Regionais Federais

  • Tribunais Regionais do Trabalho

  • Tribunais Regionais Eleitorais

  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho

  • Conselho da Justiça Federal

  • Membros do Conselho Nacional do Ministério Público

  • Procurador-Geral da República

  • Vice-Procurador-Geral da República

  • Procurador-Geral do Trabalho

  • Procurador-Geral da Justiça Militar

  • Subprocuradores-Gerais da República 

  • Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Qual a importância de saber quem são as pessoas politicamente expostas?

Por toda a complexidade que envolve pessoas politicamente expostas, existem rotinas de monitoramento detalhado de suas movimentações financeiras e fiscais. Sabemos que pessoas de alto escalão em cargos públicos podem se envolver em escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro, ou utilizar sua rede próxima para isso e, por esse motivo, é necessário haver uma regulamentação detalhada com fiscalização das transações desses grupos. 

 

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil perde cerca de R$ 200 milhões por ano com esquemas de corrupção. Desde então, diversas iniciativas têm sido criadas para fiscalizar e reduzir danos dessas perdas.

 

Uma dessas iniciativas é a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), como comentamos anteriormente, que uma das maiores definições foi estabelecer a classificação do que é uma Pessoa Politicamente Exposta e os critérios de monitoramento de suas atividades financeiras.

Como identificar uma pessoa politicamente exposta?

A lista de pessoas politicamente expostas pode ser imensa, como mencionamos, chegando a, provavelmente, mais de 100 mil nomes. É importante lembrar que ser classificado como PPE não significa que todos os passos serão monitorados. Eles podem normalmente abrir empresas, contas em bancos, tudo isso normalmente, mas os órgãos que estão envolvidos nessas ações precisam estar atentos a qualquer tipo de movimentação suspeita. 

 

É possível avaliar o risco de uma PPE por meio da checagem de alguns dados, como o histórico financeiro, profissional e até pessoais como certidão COAF, mídias negativas, histórico profissional, tribunais de justiça, antecedentes criminais e consultas na Receita Federal. 

 

Uma pessoa politicamente exposta precisa, obrigatoriamente, assinar uma declaração sobre sua condição ao realizar negociações e acordos com o setor privado. A declaração auxilia os órgãos competentes no monitoramento financeiro para evitar atividades consideradas ilícitas judicialmente. Por exemplo, uma das instruções do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é que todo e qualquer fundo de pensão do país precisa identificar quais clientes são PPE.

Entenda como estar preparado para pessoas politicamente expostas no seu negócio

Pessoas politicamente expostas não são, necessariamente, sinônimos de riscos para o seu negócio, porém, é preciso estar atento aos danos que o não cumprimento das regulamentações pode causar. Neste caso, cumprir a lei e estar atento às movimentações desse grupo de pessoas, já evita muitas dores de cabeça para a sua empresa. 

 

Algumas informações são extremamente importantes de serem analisadas ao lidar com pessoas politicamente expostas. São elas.

Pessoas politicamente expostas não são, necessariamente, sinônimos de riscos para o seu negócio, porém, é preciso estar atento aos danos que o não cumprimento das regulamentações pode causar. Neste caso, cumprir a lei e estar atento às movimentações desse grupo de pessoas, já evita muitas dores de cabeça para a sua empresa. 

 

Algumas informações são extremamente importantes de serem analisadas ao lidar com pessoas politicamente expostas. São elas.

 

  • Informações fiscais e financeiras

  • Envolvimento em fraudes e corrupções

  • Participações societárias

  • Envolvimento com trabalho escravo

  • Financiamento ao terrorismo

  • Histórico profissional

Saiba quais setores precisam, obrigatoriamente, identificar PPE

Todos os setores que estão regulamentados pela Lei Geral de Prevenção à Lavagem de Dinheiro precisam identificar. Todas as áreas relacionadas a operações financeiras estão enquadradas nesta lei. Saiba alguns dos setores correspondentes e se sua empresa se enquadra em algum desses. Você pode encontrar a lista completa no site da Secretaria da Fazenda. 

 

  • Cartões de crédito

  • Bens de luxo

  • Setor imobiliário

  • Jóias

  • Remessas de recursos

  • Assessoria e auditoria

Caso a sua empresa pertença a algum desses segmentos, a prestação de contas sobre transações das PPE é obrigatório para os órgãos reguladores como COAF, CVM, Banco Central, Previc, Susep e CNJ. 

 

Não cumprir essa norma pode gerar multas altíssimas para as instituições, além de problemas legais, privação de novas oportunidades de negócios, redução de receitas vindas de multas, e também danos morais, caso haja escândalo de corrupção, tendo seu nome envolvido.

A tecnologia é a alidade do seu negócio ao identificar PPE

Junto com o avanço das estratégias de combate a corrupção e fraudes, a tecnologia também evoluiu. Com soluções de big data, machine learning, entre muitos outros, os bancos de dados estão cada vez mais completos e assertivos para auxiliar na prevenção de riscos fiscais. 


A base de dados da Infocar conta com as informações mais completas do mercado para proteger seu negócio de possíveis fraudes. Nossa tecnologia permite que todos ligados às pessoas politicamente expostas, desde estreitos colaboradores até parentes de 2º grau, sejam identificados de maneira rápida e sem burocracias.


A Infocar está presente há 20 anos no mercado, atendendo aos mercados de seguros, financeiras, consórcios, bancos, perícias, vistorias automotivas, concessionárias, revendas de veículos, setor imobiliário e vistorias veiculares digitais. Nosso principal objetivo é auxiliar e fornecer os serviços mais completos em análise de dados para ajudar a sua empresa no desenvolvimento do negócio.  


Como citamos anteriormente, os danos causados por escândalos com PPEs podem ser irreversíveis para as empresas, por isso, a melhor prevenção é a análise correta e detalhada do histórico desse grupo de pessoas. Portanto, é importante estar atento às mudanças e atualizações da COAF, e contar com uma empresa especializada que possa auxiliar você e sua empresa em todas as decisões!

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