No dia 29 de agosto, a Infocar se reuniu com a Webrenave e o especialista Ricardo Vendedor Automotivo para uma live no Instagram em que abordamos o tema Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).
A partir de 1º de outubro, o sistema será obrigatório, gerando muitas dúvidas entre os vendedores. A live teve como objetivo de esclarecer questões e ajudar os lojistas a entenderem melhor o Renave.
Este texto visa esclarecer os principais pontos abordados durante a transmissão, incluindo: o que é o sistema, seus requisitos, as operações envolvidas e seus benefícios. Assim, aqui, você encontrará respostas para questões fundamentais sobre o funcionamento e as vantagens do RENAVE.
O que é o Renave?
O RENAVE é um sistema criado pelo governo brasileiro que visa simplificar o processo de transferência de propriedade de veículos usados e novos, tornando-o mais seguro e eficiente.
Ao registrar os veículos no RENAVE, as concessionárias e revendedoras passam a ser responsáveis pelo veículo assim que ele entra em seu estoque. Dessa forma, o sistema garante maior transparência nas transações, prevenindo fraudes como a venda de veículos clonados ou com irregularidades documentais.
Ou seja, ele também permite que os Detrans e órgãos fiscalizadores acompanhem o histórico de movimentação de cada veículo em tempo real, reduzindo a burocracia envolvida no processo de transferência.
Quais os requisitos para ingressar no Renave?
Para ingressar no RENAVE, as empresas devem atender a uma série de requisitos, que garantem a sua adequação às normas de comercialização de veículos e o correto funcionamento do sistema. Entre os principais requisitos estão:
Cadastro junto à Receita Federal: A empresa deve possuir CNPJ ativo e realizar atividades econômicas relacionadas à comercialização de veículos automotores, como: concessionárias, revendas e lojas de veículos.
Certificado Digital Tipo A1: Para garantir a segurança das transações e a validade jurídica dos registros, é necessário que a empresa tenha um certificado digital do tipo A1, o qual é vinculado ao seu CNPJ.
Sistema CREDENCIA: As empresas devem estar cadastradas no sistema CREDENCIA da SENATRAN para ter acesso ao RENAVE. Esse cadastro é obrigatório para que as concessionárias e revendedoras possam operar no sistema.
Termo de Compromisso (TCMS): Por fim, as empresas devem assinar o Termo de Compromisso de Manutenção de Sistema (TCMS), garantindo que seguirão as obrigações legais e manterão o sistema de forma adequada.
Esses requisitos visam garantir a integridade e segurança das operações realizadas por meio do RENAVE.
Quem pode se credenciar?
Podem se credenciar no RENAVE as empresas que atuam no setor de comercialização de veículos automotores. Entre os principais tipos de empresas aptas para o credenciamento, destacam-se:
Concessionárias de veículos: Empresas que vendem veículos novos e seminovos estão entre as principais beneficiadas pelo sistema RENAVE. Elas são obrigadas a registrar eletronicamente todas as operações de compra e venda de veículos.
Revendedoras multimarcas: Lojas que trabalham com veículos de diferentes marcas também podem se credenciar no sistema. Isso inclui tanto empresas que lidam com carros novos quanto as especializadas em veículos usados.
Comerciantes de veículos usados: Por fim, negócios especializados na compra e venda de veículos usados podem participar do RENAVE, desde que estejam devidamente cadastrados junto à Receita Federal e sigam as normativas locais.
Essas empresas precisam atender a requisitos como possuir um Certificado Digital (e-CNPJ) e cumprir as exigências legais impostas pelos órgãos reguladores, como o SENATRAN.
Quais os tipos de operações serão realizados no Renave?
Os principais tipos de operações realizadas no sistema incluem:
Entrada de veículos em estoque: O registro de veículos comprados ou transação entre concessionárias e lojas, garantindo a documentação adequada e a inclusão no sistema de forma automatizada. Isso oferece um controle mais eficaz sobre o inventário e facilita auditorias futuras.
Saída de veículos do estoque: Este processo envolve a venda ou transferência de veículos para consumidores finais ou outros estabelecimentos. A saída é registrada eletronicamente, dispensando o uso de papel e agilizando o processo.
Transferência eletrônica de propriedade: Quando ocorre a venda de um veículo, o RENAVE possibilita a transferência automática da propriedade. Afinal, é feita uma integração diretamente com o Detran, o que facilita e acelera a regularização do veículo em nome do novo proprietário.
Movimentação de veículos entre estabelecimentos: O sistema também permite o controle e registro da movimentação de veículos entre filiais ou outras lojas. Garantindo assim o rastreamento adequado de cada veículo em trânsito.
Essas operações visam modernizar e simplificar o gerenciamento de veículos, trazendo segurança e transparência para o setor automotivo.
Quais são os impedimentos da entrada do veículo no Renave?
Existem diversos impedimentos que podem interferir na entrada de um veículo no RENAVE. Mas quais são os principais?
Débitos com o Detran: Veículos que possuem débitos pendentes, como multas ou impostos não pagos, não estão aptos a entrar em estoque através do RENAVE. Isso garante a comercialização apenas de veículos regularizados.
Veículo baixado: Se um veículo já foi oficialmente retirado de circulação e baixado no sistema do Detran, ele não pode ser incluso no estoque de revenda. Isso previne a comercialização de veículos sem condições de uso.
Restrições judiciais ou administrativas: Veículos com pendências legais, como bloqueios judiciais, além de restrições administrativas ou até envolvimento em disputas legais, não podem ser incluídos no RENAVE. Desta forma, isso protege os compradores bem como os estabelecimentos de problemas futuros.
Comunicação de venda para outro comprador: Por fim, se o veículo já possui uma comunicação de venda para outro comprador registrada no sistema, ele não pode ser incluso no estoque de uma nova revenda.
Esses impedimentos garantem a segurança e a legalidade das transações realizadas pelas concessionárias e lojas que utilizam o RENAVE.
Benefícios do Renave para o Lojista
O Renave traz inúmeros benefícios para os lojistas de veículos, afinal ele facilita a gestão do negócio e otimiza os processos de compra e venda. Entre os principais benefícios estão:
Redução da Burocracia: O sistema permite que as transferências de propriedade de veículos sejam feitas de forma eletrônica e automatizada, eliminando a necessidade de lidar com diversos documentos físicos. Assim, isso acelera o processo e reduz os erros associados a trâmites manuais.
Controle de Estoque Eficiente: O Renave permite que o lojista tenha um controle completo e atualizado dos veículos em seu estoque, facilitando a rastreabilidade, como também, regularização de cada unidade. Isso também simplifica as auditorias fiscais.
Redução de Custos: Ao digitalizar os processos de transferência e eliminação do Livro de Registro de Veículos. Ou seja, o Renave reduz custos operacionais, tanto diretos (com papéis e transporte de documentos) quanto indiretos (tempo gasto com burocracia).
Mais Segurança nas Transações: Ademais, a digitalização do processo de transferência diminui o risco de fraudes, garantindo maior confiabilidade para lojistas e clientes.
O Renave trará uma transformação significativa no processo de gestão e transferência de veículos, garantindo mais segurança e transparência nas transações. Sendo assim, com o sistema obrigatório a partir de 1º de outubro de 2024, é importante que todos estejam preparados para se adequar às exigências. Dessa forma, te convidamos a participar da nossa próxima Live no dia 02/10/2024, às 20h, em nosso Instagram, juntamente com um Tributarista, onde aprofundaremos as informações sobre os Tributos do Renave.
